DIREITO PROBATORIO: DA VALORACAO DA PROVA

No momento em que se discute sobre se (e em que medida) o jurista deveria se preocupar com a tomada de decisão fático-probatória ? defendendo, alguns, que esta não seria área juridicizável, e, outros, que sua nomologia seria problema apenas dos epistemólogos ?, o presente trabalho (já no seu título) não só reivindica um protagonismo central do cientista do Direito Probatório, mas defende que a valoração da prova deve ser sua principal preocupação. Superando a tradicional ideia de livre convencimento ? amparada no mito do «senso comum como forma de pensar dotada de acurácia compatível com as consequências de uma decisão judicial» ?, institui-se o que poderia ser visto como o regime jurídico da valoração da prova, ou seja, delineia-se aquilo que os julgadores e julgadoras devem fazer quando examinam, organizam, interpretam e raciocinam (sobre) a prova. Dito regime, compreendido como a estrutura garantística do «direito fundamental à adequada valoração da prova», conforma-se em quatro «modelos de constatação», que podem ser compreendidos como os critérios que condicionam a liberdade decisória: (i) na definição sobre a existência de prova da hipótese sob disputa; (ii) na definição sobre a suficiência da prova eventualmente aportada; (iii) na aferição e unificação das forças de cada prova; e (iv) na validação do 'conhecimento de mundo' que garantiria cada passo do raciocínio probatório. Nas palavras de Danilo Knijnik, o leitor tem às mãos uma obra 'que propõe algo de novo, põe em

Editora	EDITORA TIRANT
Edição	1ª
Ano da Edição	2023
Autor	DAMASCENO, FERNANDO BRAGA
EAN13	9786559086627
ISBN	9786559086627
Páginas	246