DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO

A proposta deste livro é suprir a lacuna deixada pela recente divisão ocorrida no Direito Público com a subespécie denominada Direito Processual Administrativo, proporcionando aos operadores do Direito - desde os ocupantes dos bancos universitários aos incumbidos das mais altas decisões, tanto em nível administrativo quanto na seara jurisdicional - subsídios reunidos e fundamentados para a realização da Justiça. Em um primeiro momento o livro situa o Direito Processual Administrativo no contexto histórico, conceitual e funcional, analisando também os Atos Administrativos, especialmente os que são relacionados ao tema da obra. Completando a parte que serve de alicerce, há dedicação de espaço para discorrer sobre os Princípios do Direito que são classificados como constitucionais e infraconstitucionais, notadamente inerentes ao Processo Administrativo. Posteriormente, estuda-se de forma pormenorizada a Lei do Processo Administrativo Federal Geral, estabelecendo-se os pormenores buscados em legislações sobre o tema e compartimentos que mostram a evolução da iniciativa do processo, sua instrução, a decisão e os recursos cabíveis. Tudo didaticamente dimensionado, segmentado e, quanto ao texto, particularizado em minúcias. Finalmente, o livro aborda os Processos Administrativos Especiais.

Autor	VELOSO, WALDIR DE PINHO
ISBN	9786526325957
Páginas	450
Edição	4°
Editora	EDITORA JURUA
Ano da Edição	2026