A proposta deste livro é suprir a lacuna deixada pela recente divisão ocorrida no direito público com a subespécie denominada direito processual administrativo, proporcionando aos operadores do direito - desde os ocupantes dos bancos universitários aos incumbidos das mais altas decisões, tanto em nível administrativo quanto na seara jurisdicional - subsídios reunidos e fundamentados para a realização da justiça. Em um primeiro momento o livro situa o direito processual administrativo no contexto histórico, conceitual e funcional, analisando também os atos administrativos, especialmente os que são relacionados ao tema da obra.