A obra apresenta no seu conteúdo os seguintes temas: Politica Ambiental; Bens Ambientais Jurisdicionalmente; Responsabilidade Ambiental; O Devido Processo Legal Ambiental; O Devido Processo Legal Formal; Tutela Jurisdicional Ambiental; Ação Ambiental; Defesa no processo Ambiental; Estrutura Processual Ambiental; Direito Probatório Ambiental; Sentença Ambiental; Estrutura Processual Executiva; Processo Cautelar Ambiental; Recursos em processos Ambientais; Coisa Julgada Ambiental, dentre outros assuntos.
| Editora | EDITORA SAFE |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2009 |
| Autor | PAULA, JONATAS LUIZ MOREIRA DE |
| EAN13 | 9788575255223 |
| ISBN | 8575255223 |
| Páginas | 616 |
