DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO V01

Sobre a obra Direito Processual Civil Brasileiro - Volume 1 25ª Ed - 2025 - Teoria Geral do Processo e da Defensoria Pública Após as reformas desencadeadas a partir de 1992 e as alterações constitucionais, o Código de 1973 foi substituído, incorporando as modificações, como o cumprimento de sentença adotado como regra, o agravo de instrumento interposto diretamente aos Tribunais e a tutela antecipada, agora com outra amplitude e configuração. Foi, contudo, mantida em vigor a disciplina da execução por quantia certa contra devedor insolvente e diversas outras figuras foram redesenhadas apenas aparentemente, porque o sistema substancialmente não mudou. Assim, no campo principiológico, houve explicitação de normas regentes com mais clareza, mas elas já existiam; não há menção expressa ao processo cautelar, mas está ele no Código em toda sua plenitude na tutela de urgência e outras manifestações da cautelaridade; o agravo, agora taxativo, só parentemente adotou o cunho taxativo do Código de 1939, porque prevê algumas hipóteses genéricas cuja extensão o aproxima do regime revogado. É certo que houve redução de procedimentos, todavia, o sumário convolou-se na disciplina daLei nº 9.099/1.995, com a inadequada manutenção do rol do art. 275, II do Código de 1973 que continuará valendo não se sabe por ainda quanto tempo.

Editora	EDITORA FOCO JURIDICO
Edição	25°
Ano da Edição	2025
Autor	GRECO FILHO, VICENTE
EAN13	9786561205993
ISBN	9786561205993
Páginas	216