DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO V01

Sobre a obra Direito Processual Civil Brasileiro - Volume 1 25ª Ed - 2025 - Teoria Geral do Processo e da Defensoria Pública Após as reformas desencadeadas a partir de 1992 e as alterações constitucionais, o Código de 1973 foi substituído, incorporando as modificações, como o cumprimento de sentença adotado como regra, o agravo de instrumento interposto diretamente aos Tribunais e a tutela antecipada, agora com outra amplitude e configuração. Foi, contudo, mantida em vigor a disciplina da execução por quantia certa contra devedor insolvente e diversas outras figuras foram redesenhadas apenas aparentemente, porque o sistema substancialmente não mudou. Assim, no campo principiológico, houve explicitação de normas regentes com mais clareza, mas elas já existiam; não há menção expressa ao processo cautelar, mas está ele no Código em toda sua plenitude na tutela de urgência e outras manifestações da cautelaridade; o agravo, agora taxativo, só parentemente adotou o cunho taxativo do Código de 1939, porque prevê algumas hipóteses genéricas cuja extensão o aproxima do regime revogado. É certo que houve redução de procedimentos, todavia, o sumário convolou-se na disciplina daLei nº 9.099/1.995, com a inadequada manutenção do rol do art. 275, II do Código de 1973 que continuará valendo não se sabe por ainda quanto tempo.

Autor	GRECO FILHO, VICENTE
Data Publicação	29 setembro 2025
ISBN	9786561205993
Páginas	216
Edição	25°
Editora	EDITORA FOCO JURIDICO
Ano da Edição	2025