O livro tem com objetivo estudar o Direito Processual Desportivo em todas as suas variações, aborda a sua conceituação e objetivo, as fontes, as formas de interpretação dos dispositivos da legislação desportiva, a eficácia no tempo e no espaço, princípios básicos e sua relação com o Direito Constitucional.
| Editora | EDITORA DEL REY |
| Edição | 2ª |
| Ano da Edição | 2014 |
| Autor | DECAT, SCHEYLA ALTHOFF |
| EAN13 | 9788538403241 |
| ISBN | 8538403241 |
| Páginas | 176 |
