DIREITO PROCESSUAL PENAL - PRINCIPIOS E DOGMATICA

Texto da quarta capa: Qual é a finalidade do Processo Penal? Essa pergunta é capciosa e ao mesmo tempo indispensável. É capciosa porque induz quem a ouve a imaginar que exista uma resposta única, adequada a arrefecer as angústias de quem formulou a pergunta. Mas é ao mesmo tempo indispensável porque, para averiguar da legitimidade de um instituto perante o meio social, é preciso indagar acerca de sua finalidade. A verdade quanto a essa pergunta é que não há uma resposta única, nem imutável. A finalidade do Processo Penal, na verdade, são muitas, em um mesmo momento histórico e no decorrer dos tempos. Das muitas finalidades, podem-se enumerar as seguintes: realizar a persecução penal; realizar a prevenção geral; realizar a prevenção especial; combater a criminalidade; concretizar e atualizar direitos e garantias individuais; fazer justiça; descobrir a verdade sobre um fato pretérito; gerar certeza jurídica. Todas essas finalidades serão investigadas nesta obra. Nem todas são coerentes entre si. Em alguns momentos, algumas das finalidades são negadas por outras e em outros umas se impõem às outras. Nem todas são reconhecidas por uma parcela considerável dos estudiosos. De todas elas, a que mais se destaca é de servir de instrumento institucional à concretização e atualização dos direitos e garantias individuais, através da asseguração de que a invasão na esfera da privacidade do indivíduo dar-se-á de forma objetiva e regrada. O poder basta-se a si mesmo.

Autor	RAMOS, JOAO GUALBERTO GARCEZ
ISBN	9786559089352
Páginas	796
Edição	1°
Editora	EDITORA TIRANT
Ano da Edição	2025