DIREITO TRIBUTARIO AMBIENTAL

O Direito Tributário Ambiental é segmento do conhecimento jurídico Luis Antonio Monteiro de Brito que estuda a relação entre as normas ambientais e tributárias, interação que é aplicada como técnica para criação de mecanismos de realização da política ambiental. Precisamente, utiliza-se o sistema tributário como instrumento indutor de comportamentos benéficos ao meio ambiente, o que é feito tanto através dos tributos ambientais quanto dos incentivos fiscais. Ocorre que esse intercâmbio entre o Direito Ambiental e o Direito Tributário depende da observância simultânea dos pressupostos de cada um desses ramos do Direito para que a validade das normas criadas seja assegurada. A partir desse contexto, nesta obra se analisou especificamente a validade das isenções tributárias utilizadas com finalidade de estimular a proteção do meio ambiente – aqui nomeadas isenções fiscais verdes – em relação aos princípios jurídico-ambientais do poluidor-pagador, do usuário-pagador e do protetor-recebedor. Com o devido suporte da Teoria do Direito e também de elementos da Economia, realizou-se a estruturação jurídica do princípio-matriz da eficiência econômica-ambiental, entendido como o fundamento normativo do qual derivam os princípios jurídico-ambientais do poluidor- pagador, do usuário-pagador e do protetor-recebedor, bem como a construção conceitual das isenções fiscais verdes, de modo a efetivamente concluir pela validade desse incentivo fiscal como instrumento de política ambient

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	1ª
Ano da Edição	2017
Autor	BRITO, LUIS ANTONIO MONTEIRO DE
EAN13	9788551900185
ISBN	9788551900185
Páginas	249