DIREITO TRIBUTARIO SANCIONATORIO

Obra coletiva que trata do direito tributário sancionatório, com abordagem das possibilidades e limitações estatais à cominação, interpretação, apuração, aplicação e execução das sanções às infrações tributárias. Os textos que integram a coletânea examinam desde os fundamentos da competência sancionatória desenhada na Constituição até as funções que a Lei Complementar desempenha ao trazer normas atinentes às sanções tributárias, além dos contornos das leis ordinárias das pessoas políticas de direito constitucional interno até chegar à constituição e cobrança do crédito tributário decorrente de um ilícito. A obra integra a Escola de Pensamento do Constructivismo Lógico-Semântico, método de difusão de discursos coerentes, profundos e elaborados, com base no legado científico do jusfilósofo Lourival Vilanova e o exemplo acadêmico do jurista Paulo de Barros Carvalho.

Editora	EDITORA NOESES
Edição	1ª
Ano da Edição	2021
Autor	LINS, ROBSON MAIA
EAN13	9786589888413
ISBN	9786589888413
Páginas	1104