A Lei nº 6.404/1976 inovou profundamente o direito societário ao procurar identificar a figura do acionista controlador e estabelecer a sua responsabilidade pelos atos praticados com abuso de poder. De acordo com a Lei das S/A, o exercício de poder de controle é definido não apenas em função da titularidade da maioria do capital votante, mas essencialmente em virtude da efetiva direção das atividades sociais.
| Editora | EDITORA QUARTIER LATIN |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2012 |
| Autor | ROCHA, SERGIO ANDRE |
| EAN13 | 9788576746058 |
| ISBN | 8576746050 |
| Páginas | 672 |
