DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Um time campeão. É este o resultado do trabalho coordenado pelo professor e Doutor em Direito Nilton Carlos de Almeida Coutinho. Composto por 52 coautores, a obra “Direitos constitucionais dos trabalhadores e dignidade da pessoa humana” analisa com riqueza de detalhes os 34 incisos que compõem o artigo 7º da CFRB. Tratam-se de textos escritos por profissionais com profundo conhecimento na área do direito público, bem como em relação à proteção dos direitos fundamentais. Os artigos são assinados por procuradores estaduais e federais, juízes trabalhistas, assessores legislativos, ex-ministros do TST, advogados trabalhistas, professores, pareceristas e profissionais com destaque nesta área do direito. Observe-se, ainda, que, não obstante o direito do trabalho costume ser classificado como pertencente ao ramo do direito privado, a intervenção do Estado nessa área vem se tornando cada vez mais frequente. Tal intervenção deve-se tanto em razão do papel do Estado na proteção desse e de outros direitos fundamentais do indivíduo, bem como em razão do crescimento da terceirização e da contratação de empregados públicos pela Administração Direta e Indireta e autarquias. Assim, em razão do trabalho ser classificado como um direito fundamental do ser humano e, principalmente, em razão de encontrar-se inserido na categoria dos denominados “direitos sociais”, a atuação do Estado torna-se essencial para sua proteção. Há, assim, um interesse público primário na proteção dos direito

Editora	EDITORA LTR
Edição	1ª
Ano da Edição	2015
Autor	COUTINHO, NILTON CARLOS DE ALMEIDA
EAN13	9788536184258
ISBN	8536184258
Páginas	256