A obra analisa os direitos da criança no ambiente digital, como protagonista de seu desenvolvimento pessoal e como pessoa a ser protegida pelo Direito, em razão de sua vulnerabilidade, em especial no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
Faz uma análise a respeito da sociedade da informação, explorando o conceito de “big data”, o uso da tecnologia para materialização de poder por parte de empresas e Estados, bem como o modelo de negócios baseado em produtos e serviços gratuitos, sobretudo os destinados ao público infantil. Também é realizada uma releitura do conceito de privacidade para situá-lo no contexto da sociedade da informação e da proteção de dados.
Estuda-se, ainda, a evolução da noção de infância, em linha com a necessidade de desenvolvimento da autonomia e independência da criança, assim como a sua hipervulnerabilidade enquanto consumidora, bem como o agravamento dessa condição no mundo cibernético. Por fim, são discutidos os mecanismos de consentimento no ambiente digital e as alternativas possíveis ao modelo do consentimento parental para o tratamento de dados pessoais de crianças.
Editora | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2020 |
Autor | EBERLIN, FERNANDO BUSCHER VON TESCHENHAUSEN |
EAN13 | 9786556140902 |
ISBN | 9786556140902 |
Páginas | 272 |