DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS, HOMOGENEOS, SOCIAIS E FUNDAMENTAIS

Direitos Difusos, Coletivos, Homogêneos, Sociais e Fundamentais é um Livro em Comemoração aos 40 anos da Lei da Ação Civil Pública, o qual trata de temas de grande atualidade, dirigida aos operadores das mais varias Carreiras Jurídicas, seja Ministério Público, Magistratura, Advocacia Pública e Privada, bem como em termos universitários e também nos diferentes níveis de Pós-graduação, ou na preparação para Concursos.Na obra, ao longo de dezenove interessantes artigos, subscritos por juristas, doutores e docentes destacados no seu ramo de atuação no país, são tratados temas de larga repercussão, profundo interesse e característicos dos direitos abrangidos pela Lei nº 7.347/1985 e reforçados pela Constituição Federal de 1988.Entre os diversos escritos estão direitos sociais e fundamentais, tutela e direitos coletivos, interesses transindividuais, meio ambiente, patrimônio cultural, improbidade administrativa, o direito humano à água, negociação integrativa, compliance, transparência, fundações, lei de proteção e compartilhamento de dados pessoais, processos estruturais, proteção de biodiversidade, clima e ESG, desastres e prevenção de riscos, a tutela de direitos por meio da atuação do Ministério Público e a jurisprudência dos Tribunais Superiores em relação à Lei da Ação Civil Pública.

Autor	FLACH, MICHAEL SCHNEIDER
Data Publicação	28 março 2025
ISBN	9788594775658
Páginas	442
Edição	1°
Editora	EDITORA TIRANT
Ano da Edição	2025