DIREITOS DOS IDOSOS

O aumento da expectativa de vida da população mundial, fortemente impulsionado pelo desenvolvimento científico e tecnológico, justifica e torna imperioso o estudo do Direito do Idoso, que não se limita ao Estatuto do Idoso. Desse modo, este deve se realizar de forma criteriosa, levando-se em conta os dispositivos já existentes no ordenamento brasileiro, visando desenvolver uma base principiológica para a aplicação dos direitos dos idosos, garantindo maior aplicabilidade e instrumentalidade. Destarte, aquelas disposições que contrariarem os princípios constitucionais, destacadamente as presentes no Código Civil, terão sua validade questionada. A criação pontual de novas leis não é capaz de garantir sozinha a proteção aos direitos dos idosos, vez que grande parte delas se tornaria, em pouco tempo, obsoleta.

Editora	EDITORA ARRAES
Edição	1ª
Ano da Edição	2011
Autor	DINIZ, FERNANDA PAULA
EAN13	9788562741166
ISBN	8562741166
Páginas	196