DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES - MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CRIME DE FEMINICIDIO
Referência: 1351502
EAN: 9786555269697
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Autor
Cavassini, Vanessa Medina
Descrição do produto
Com certeza, esta obra será primordial para todos os operadores do Direito que tenham interesse em Teoria da Jurisdição Constitucional. Assim, num momento de grande protagonismo do Supremo Tribunal Federal, é importante estudarmos o controle de constitucionalidade, as ações constitucionais, a ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, ação de descumprimento de preceito fundamental, ação popular, ação civil pública, dentre outros. Boa leitura.