Esta obra mostra que as constantes violações dos direitos humanos - cometidas pelos próprios Estados - apontam para a necessidade de aprimorar a ordem jurídica, limitando e controlando o poder estatal. Propondo como paradigma para o Mercosul os métodos dos órgãos comunitários da União Européia e do Conselho Europeu, o autor defende o Direito Comunitário como meio para consolidar os princípios democráticos, ensejando a cidadania e tornando juridicamente eficazes as normas, diretrizes e princípios comunitários.
