O livro 'Direitos Fundamentais e Inteligência Artificial' das autoras Edilene Lôbo (Ministra do TSE) e Núbia Franco de Oliveira (Professora Universitária) aborda a urgente necessidade de proteção de dados pessoais em processamento automatizado, enfatizando a crescente capacidade tecnológica e seu impacto. Ele destaca os riscos e desafios apresentados pela tomada de decisões automatizada, como resultados tendenciosos, discriminação e injustiça, clamando por regulamentação legal e considerações éticas para mitigar esses problemas. As autoras também ressaltam a importância da educação em alfabetização digital e diversidade, destacando o papel crucial desses elementos no desenvolvimento ético e na utilização consciente da tecnologia.
Oferecendo uma análise perspicaz do panorama atual, a publicação discute o impacto social e a necessidade de arcabouços legais e éticos para proteger os direitos fundamentais no contexto do aumento da automação. Também explora os princípios que orientam a atividade algorítmica, o direito à explicação e transparência, a diversidade no desenvolvimento de IA e o papel da alfabetização digital no empoderamento do engajamento tecnológico. Em última análise, este trabalho apresenta uma exploração abrangente e instigante da intersecção entre direitos fundamentais e inteligência artificial, oferecendo perspectivas valiosas e recomendações para enfrentar os desafios associados à tomada de decisões automatizada.