A obra tem como eixo central o problema da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, mais especificamente nas relações de família. A análise das teorias, inicialmente desenvolvidas na Alemanha, em torno dessa questão, volta-se, neste trabalho, para uma tentativa de compreensão das relações familiares a partir da eficácia das normas definidoras de direitos fundamentais e da forma como a elas se vinculam o Estado e os sujeitos privados.
| Editora | EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2007 |
| Autor | PEREIRA, SUMAYA SAADY MORHY |
| EAN13 | 9788573484687 |
| ISBN | 8573484687 |
| Páginas | 185 |
