DIREITOS FUNDAMENTAIS E TUTELA PENAL

A tensão entre democracia e autoritarismo parece ser estrutural e constitutiva dos estados democráticos de direito. O poder tende a expandir-se e, neste processo de expansão, que tanto é microfísico, quanto biopolítico e necropolítico, o poder tensiona tanto o sistema de justiça criminal quanto, especialmente, o sistema constitucional de direitos fundamentais. A corrosão e fragilização do sistema democrático de direitos humanos e garantias, por sua vez, coloca em risco a existência dos grupos sociais contra os quais o poder punitivo do estado atua: os adversários políticos, as minorias morais, os marginalizados de toda sorte, os pauperizados, os desprezados. É nesta realidade conflitiva que atua o profissional do Direito Penal e, de seu comprometimento, fidelidade às regras do jogo, de seu saber jurídico e criminológico, depende a redução dos danos que a expansão do autoritarismo e do sistema punitivo causam às democracias contemporâneas. A obra que o leitor tem agora em mãos é fruto do talento e dedicação de seu autor que, em sua jovem - mas destacada - carreira acadêmica, concilia o rigor técnico da análise científica com a empatia e sensibilidade social que os que o conhecem sabem ser de todo ímpar. Articulando o positivismo garantista e constitucionalista com os saberes criminológicos, em especial quando da análise da seletividade do sistema punitivo, aproxima-se metodologicamente do denominado modelo integrado das ciências criminais preconizado por Baratta, permitindo qu

Editora	EDITORA TIRANT
Edição	1ª
Ano da Edição	2023
Autor	SALEMA, GABRIEL DE SOUZA
EAN13	9786559085057
ISBN	9786559085057
Páginas	150