DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELACOES DE TRABALHO

A presente obra busca fixar, de forma bem clara e bem sistematizada, a proteção aos direitos fundamentais do trabalhador por meio de temas de grande relevância para o Direito e para o Processo do Trabalho. Nela, brilhantes juristas e estudiosos do Direito e do Processo do Trabalho dissertam comprometidos com a afirmação dos Direitos Fundamentais nas relações de trabalho. Sabe-se que os Direitos Humanos Fundamentais possuem importância ímpar para a história do Direito, haja vista que concretizam os direitos inerentes à condição humana. São direitos oriundos de consequências ou de reivindicações geradas por situações de injustiça ou de agressão a bens e a valores fundamentais do ser humano. Razão pela qual, ultrapassam a esfera positiva do Ordenamento Jurídico, pois emanam da própria natureza ética do homem, independentemente de reconhecimento perante o Estado. Então, a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais não está no conceito, já que ambos possuem mesma essência e finalidade: assegurar um conjunto de direitos inerentes à dignidade da pessoa humana. Logo, a diferença substancial entre direitos humanos e direitos fundamentais reside na localização da norma que dispôs sobre eles. Assim, no momento em que os Direitos Humanos são incorporados pela Constituição de um País, eles ganham status de Direitos Fundamentais, visto que o constituinte originário é livre para eleger, em um elenco de direitos humanos, aqueles que serão constitucionalizados por um Estado o

Editora	EDITORA LTR
Edição	1ª
Ano da Edição	2015
Autor	FREDIANI, YONE; ALVARENGA, RUBIA ZANOTELLI DE
EAN13	9788536186627
ISBN	8536186627
Páginas	240