DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO PRESTACIONAL

'No seu brilhante escrito, Peter Häberle refere e discute não apenas a multifuncionalidade dos direitos fundamentais no assim chamado estado prestacional, ou seja, num Estado Social e Democrático de Direito, mas já naquela quadra aponta (quase três Décadas antes do lançamento da obra de Cass Sunstein e Richard Epstein sobre o custo dos direitos) que todos os direitos fundamentais são direitos sociais, são também direitos a prestações estatais, têm um custo e apresentam uma dimensão individual e coletiva. Mas também é nesse texto que o autor promove a sua genial e original releitura da teoria dos quatro status de Georg Jellinek, agregando uma quinta função e status aos direitos fundamentais, o status activus processualis, no sentido de uma espécie de cidadania processual vinculada à função dos direitos fundamentais como (e participação na e no) organização e procedimento.' Prof. Dr. Gilmar Ferreira Mendes e Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet. Autor Peter Häberle é Catedrático Emérito da Universidade de Bayreuth, Alemanha, recebeu seu doutorado em 1961, depois de estudar Direito em Tübingen, Bonn, Montpellier e Freiburg sobre o 'núcleo essencial' dos direitos fundamentais (3ª ed., 1983). Em 1969, a Habilitação sobre o 'interesse público' com Konrad Hesse (2ª ed., 2006). Ambos os escritos estão hoje entre os trabalhos principais aceitos em todo o mundo. Recebeu títulos de doutorado honoris causa das seguintes universidades: Tessalônica, Granada, Lima, Brasília, Lisboa, Tbilisi, Bu

Editora	EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
Edição	1ª
Ano da Edição	2019
Autor	HABERLE, PETER
EAN13	9788595900745
ISBN	9788595900745
Páginas	102