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    LivrariaDireito Do Trabalho E PrevidenciarioTrabDIREITOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS E ARBITRAGEM
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    DIREITOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS E ARBITRAGEM

    Referência: 1383322
    EAN: 9788584937752
    Vendido por: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Huning, Julia Martins Costa

    Descrição do produto

    A obra se dedica ao estudo da arbitragem em litígios individuais trabalhistas. A partir da previsão do artigo 507-A da CLT, verifica a compatibilidade da arbitragem como método de resolução de conflitos trabalhistas de natureza individual com a tutela protetiva do direito do trabalho. Para tanto, analisa o sistema multiportas de resolução de conflitos, o instituto da arbitragem e a sua evolução histórica no Direito brasileiro. Analisa, ainda, a mudança de paradigma com relação ao princípio da autonomia privada no Direito do Trabalho, a arbitrabilidade dos direitos individuais trabalhistas e o entendimento da doutrina e jurisprudência em relação à utilização da arbitragem no campo do Direito Individual do Trabalho antes e depois da Lei n. 13.467/2017. Conclui que a arbitragem como método de solução de conflitos de natureza individual é compatível com a tutela protetiva do Direito do Trabalho e, mais do que isso, que significa verdadeira ampliação do acesso à justiça e avanço das soluções extrajudiciais de conflitos na área trabalhista.

    Editora EDITORA ALMEDINA
    Edição
    Ano da Edição 2025
    Autor HUNING, JULIA MARTINS-COSTA
    EAN13 9788584937752
    ISBN 9788584937752
    Páginas 176
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