DIREITOS LGBTQIAPN+

O livro 'Direitos LGBTQIA+' é um guia completo e acessível sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+ no Brasil. Escrito em linguagem simples, direta e sem juridiquês, ele se destina a todos os públicos, e aborda temas como:- Direitos resguardados pelo Supremo Tribunal Federal-STF e pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ, em relação ao casamento, união estável, adoção ,divórcio, pensão alimentícia, herança e pensão por morte, nas relações homoafetivas.- Direito à alteração do nome e gênero no Registro Civil, inclusão do nome social no título de eleitor, direito a doar sangue, extensão da licença maternidade à mãe não gestante, criminalização da homofobia e transfobia, proteção da Lei Maria da Penha para pessoas trans e alistamento militar obrigatório.

Editora	EDGARD BLUCHER
Edição	1°
Ano da Edição	2024
Autor	NIGRI, TANIA
EAN13	9788521223382
ISBN	9788521223382
Páginas	144