DIREITOS POLITICOS, TRATADOS E CONSTITUICAO

A obra examina o controle de convencionalidade dos direitos políticos no Brasil, destacando as tensões entre o direito interno e os parâmetros interamericanos. Analisa a resistência institucional à aplicação de tratados de direitos humanos, a judicialização das eleições e o fenômeno do lawfare. A edição incorpora reflexões sobre a experiência mexicana e o papel das consultas eleitorais. Com base na jurisprudência da Corte Interamericana, propõe o fortalecimento do devido processo convencional como garantia da efetividade dos direitos políticos fundamentais.

Autor	FERREIRA, MARCELO RAMOS PEREGRINO
ISBN	9788584938940
Páginas	304
Edição	4°
Editora	EDITORA ALMEDINA
Ano da Edição	2025