DIREITOS SOCIAIS, PRECEDENTES E TECNOLOGIAS NO DIREITO DO TRABALHO CONTEMPORANEO

Em setembro de 2025, Goiânia receberá o CONAT, o maior congresso da advocacia trabalhista do país. Esta obra nasce para homenagear o evento e abraçar a sua essência: pluralidade de vozes, rigores do pensamento crítico e força de transformação social. Sob a batuta de ministros do TST, professores, mestres, doutores e advogados atuantes, os artigos aqui reunidos dialogam com os dilemas do presente: os direitos sociais em transição, os precedentes que ferem e moldam práticas, e as tecnologias que convidam à reinvenção do trabalho. No epicentro desta tempestade jurídica, se ergue o Tema 1.389, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Nele, se discute a competência da Justiça do Trabalho para reconhecer vínculo empregatício mesmo diante de contratos civis ou empresariais formalmente legais – uma seara onde a pejotização se apresenta como nó cego da estratégia de enfraquecimento da proteção trabalhista e o STF já determinou a suspensão nacional de processos que tratam dessa matéria. Este livro não se limita a narrar a crise: convida o leitor a enfrentar sua dimensão histórica e política. A Justiça do Trabalho, erguida pela EC 45/2004 e afirmada no artigo 114 da Constituição, encontra-se em xeque diante de uma interpretação que pode redefinir seu papel – não por mérito, mas por artifício. Há quem defenda que o STF, ao permitir ampla pejotização, legitime um projeto de desmonte dos direitos sociais, ampliando um campo de fragilidade institucional e risco previdenciário.

Autor	PAVAN, CRISTIANE; ARAUJO, EDER; OLIVEIRA, ELEN HELEM; MENDONÇA, JULIANA; SILVA, FERNANDO
ISBN	9786560731431
Páginas	334
Edição	1°
Editora	EDITORA VENTUROLI
Ano da Edição	2026