DIREITOS SUCESSORIOS DOS CONJUGES E CONVIVENTES

Esta obra aborda as controvérsias que cercam a sucessão legítima no Brasil, focando em duas questões centrais: a exclusão prévia do direito de concorrência e o status jurídico do cônjuge e do convivente como herdeiros. Propõe-se uma discussão aprofundada e fundamentada, buscando soluções que respeitem a justiça social e a regulamentação da vida conjugal. Desta forma, no tocante ao direito concorrencial, não obstante a necessidade de sua preservação, pretende-se demonstrar que é possível a sua exclusão prévia, lege lata, com o apoio na técnica de ponderação e na metodologia civil-constitucional; bem assim nas interpretações jurídicas(semântica, literal e gramatical), histórica, teleológica e sistemática do artigo 426 do Código Civil.

Editora	EDITORA FOCO JURIDICO
Edição	1°
Ano da Edição	2024
Autor	HAFFERS, LAIS MELLO
EAN13	9786561201704
ISBN	9786561201704
Páginas	253