DIREITOS TRABALHISTAS E SINDICAIS

Na obra ora prefaciada, apresenta-se ao leitor o complexo sistema interamericano de direitos humanos, com foco no mundo do trabalho e das relações sociais. A autora propõe a divisão do estudo em cinco capítulos, de forma didática e evolutiva. Como é sabido, o sistema internacional de direitos humanos é composto por tratados, convenções e organismos internacionais, com destaque para as Cortes Internacionais e três tribunais regionais: o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo esta última sediada na Costa Rica e que aplica a Convenção Americana sobre direitos humanos, o Pacto de San José, para os estados membros da OEA, com casos já examinados pela Comissão Interamericana (sediada em Washington), que formula relatórios, recomendações, consultas, além de encaminhar as denúncias que serão julgadas pela Corte Interamericana. Compreender o funcionamento do sistema internacional de proteção dos direitos humanos é absolutamente essencial aos magistrados, advogados, procuradores ou técnicos, uma vez que somos, por essência, operadores do direito interamericano, contexto no qual serão legitimadas as nossas decisões.

Autor	ROSA, MARINA
ISBN	9788544276037
Páginas	256
Edição	1°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026