DISCIPLINA URBANISTICA DA PROPRIEDADE

Este livro, em sua 1ª edição, foi publicado em 1979. Nessa época não havia qualquer capítulo constitucional cobre Direito Urbanístico, o que ocorreu em 1988, com a nova Constituição, que, inclusive, incluiu capítulo especial para o meio ambiente. Quando a Autora voltou, em 2003, a ministrar, na Pós-Graduação da PUC-SP, a Cadeia de Direito Urbanístico e Ambiental, viu a necessidade de atualizá-lo. Obviamente, em face de todo progresso do Direito Urbanístico e, também, do Direito Ambiental (é preciso pensar que determinados institutos estão intimamente imbricados) não se tratava, apenas, de uma reedição, mas, sim, da reconstrução de uma monografia. E ela deixa bem claro seu objetivo: não pretende fazer curso de Direito Urbanístico e nem comentários ao Estatuto da Cidade - que é analisado quando necessário. Todavia, não deixa de incluir alguns capítulos inteiramente novos como o referente aos direitos difusos e coletivos, que ganharam extraordinária dimensão na Constituição de 1988. Por outro lado, quando se trata dos remédios judiciais, que são postos à disposição para proteção da ordem urbanística, inclui algumas considerações sobre a ação civil pública, tão importante e que tantos benefícios vem obtendo. Também trata da outorga onerosa do direito de constituir, instrumento criado no Estatuto da Cidade e que ressuscitou o solo criado, defendido por ilustres juristas.

Editora	EDITORA MALHEIROS
Edição	2ª
Ano da Edição	2005
Autor	FIGUEIREDO, LUCIA VALLE
EAN13	9788574206714
ISBN	8574206717
Páginas	240