Este livro se propõe a investigar e sistematizar dados legais e doutrinários, expondo a dicotomia legal e política do Estado quanto ao processo discriminatório de terras devolutas, bem como a revelar a hesitação governamental quanto à necessária reorganização da estrutura fundiária nacional, que não se dá exclusivamente pela reforma agrária, ainda que esta seja o principal processo, mas, também, pela efetivação de uma política estatal de racional incorporação de terras agricultáveis ao processo produtivo.
| Editora | EDITORA LEUD |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2000 |
| Autor | NOVOA, HELIO |
| EAN13 | 9788574560380 |
| ISBN | 857456038 |
| Páginas | 236 |
