A Emenda Constitucional nº 66/2010 veio desburocratizar os procedimentos que antes retardavam o divórcio. Esta obra esclarece a supressão do requisito da prévia separação judicial e da comprovação da separação de fato para aqueles que desejarem se divorciar. Contém modelos de petições para separação de corpos, pedido de divórcio consensual, unilateral de separados judicialmente e de divórcio extrajudicial - todos de acordo com a nova emenda.
Editora | EDITORA EDIPRO (GRUPO EDIPRO) |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2010 |
Autor | SANTANNA, VALERIA MARIA |
EAN13 | 9788572837194 |
ISBN | 8572837194 |
Páginas | 95 |