DIVORCIO, SEPARACAO E REGIME DE BENS PELA IDADE EM PERSPECTIVA CIVIL CONSTITUCIONAL

O ordenamento jurídico nacional permite uma vasta interpretação e diversos campos de aplicação, tais como os Contratos, a Responsabilidade Civil e, especificamente, o Direito de Família, que é alvo deste livro. O Direito de Família vem em franca expansão e, como tal, entendemos que deve ser objeto da merecida e cuidadosa análise, sob pena de desvirtuamento de seus princípios e institutos mais caros, tais como a devida proteção que merece a família, ente este elencado à proteção constitucional. Nossa preocupação surgiu com a fragilização da família em certos aspectos: a eventual supressão da separação judicial através da Emenda Constitucional nº 66/2010 e a separação obrigatória de bens imposta aos maiores de setenta anos. Que venham os debates! Mas que se mantenha a separação judicial e que se permita aos maiores de setenta anos optarem pelo regime de bens que melhor lhes convier!

Editora	PAIXAO EDITORES
Edição	1ª
Ano da Edição	2019
Autor	ALMEIDA, FELIPE CUNHA DE
EAN13	9788560392636
ISBN	9788560392636
Páginas	222