DO INCIDENTE DA ASSUNCAO DE COMPETENCIA

O Incidente de Assunção de Competência é instituto novo, instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, que permite, ao Tribunal, a produção de uma decisão vinculante, se o caso em julgamento envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social. Diante deste cenário a obra, fruto de intensa pesquisa para a obtenção do título de Mestre, visa analisar este novo instituto, sob uma ótica processual e constitucional, para explicar seu funcionamento, seu procedimento, suas vantagens e possíveis inconstitucionalidades.

Autor	FERNANDES, RICARDO YASMIN
ISBN	9786550651831
Páginas	240
Edição	1ª
Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ano da Edição	2020