DOS ALIMENTOS - DOUTRINA, LEGISLACAO, JURISPRUDENCIA E PRARICA

CAPÍTULO I. DO DIREITO MATERIAL. 1. Conceito. 2. Principais princípios da obrigação alimentar. 3. Obrigação dos alimentos . 4. Pressuposto para o reconhecimento da obrigação . 5. A reciprocidade da prestação alimentícia . 6. A obrigação dos descendentes 8. Dos alimentos complementares . 9. Exoneração, redução ou majoração da prestação alimentícia . 10. A transmissão da obrigação alimentar para os herdeiros . 11. Formas para satisfazer as obrigações alimentares . 12. Direito a alimentos do cônjuge . 13. Da prestação alimentícia para os filhos . 14. Alimentos humanitários . 15. Alimentos dos filhos fora do casamento. 16. União estável . 17. União homoafetiva . 18. Alimentos provisionais . 19. Morte do devedor da obrigação alimentícia . 20. Renúncia ao direito de alimentos . 21. Extinção da obrigação alimentar . 22. Novo casamento do cônjuge devedor. 23. Atualização da prestação alimentar. 24. Impenhorabilidade dos alimentos . 25. Pagamento indevido da prestação alimentícia . 26. Alimentos dos filhos maiores de 18 anos . 27. Alimentos gravídicos . 28. Reflexos da Reforma Trabalhista na pensão alimentícia . CAPÍTULO II. DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS(Arts. 528 a 533 do CPC). 1. Generalidades. 2 Desconto em folha de pagamento da prestação alimentícia . 3. Da Penhora . 4. Alimentos definitivos ou provisórios . 5. Abandono material . 6. Constituição de capital que assegure a prestação alimentícia . 7. Audiência de mediação e conciliação . 8. Tutela antecip

Editora	EDITORA HABERMANN
Edição	1°
Ano da Edição	2019
Autor	HABERMANN, RAIRA TUCKMANTEL
EAN13	9788589206853
ISBN	9788589206853
Páginas	258