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    LivrariaDireito Processual PenalProc PenalDOUTRINAS ESSENCIAIS - PRECEDENTES JUDICIAIS - VOL.03
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    DOUTRINAS ESSENCIAIS - PRECEDENTES JUDICIAIS - VOL.03

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Alvim, Teresa Arruda
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    Descrição do produto

    No terceiro volume, aborda-se a formação e os elementos dos precedentes. É um volume que trata de como os precedentes se formam, como são aplicados pelos tribunais superiores brasileiros e quais são seus elementos internos, como a ratio decidendi e o obiter dictum. O volume abrange artigos como: Precedentes: a necessária reconstrução racional e imparcial do Direito - Paula Pessoa Pereira; A formação concentrada de precedentes no STF e o julgamento no plenário virtual: dilemas e perspectivas - João Sergio dos Santos Soares Pereira e Luís Manoel Borges do Vale; As possíveis funções do obiter dictum no processo: uma reflexão sobre o que não vincula no precedente - Ravi Peixoto
    Autor ALVIM, TERESA ARRUDA
    ISBN 9786526024683
    ISBN 9786526024683
    Páginas 472
    Edição
    Editora EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
    Ano da Edição 2025
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