EARN-OUT NA COMPRA E VENDA DE EMPRESAS, O

A utilidade prática do earn-out é devidamente acentuada, sendo o Autor também ativo advogado nas lides empresariais. 'Contrato acessório' ou 'cláusula inserida em um contrato complexo', o earn-out é uma alternativa viável à diferença do valuation das participações, aproximando expectativas de comprador e vendedor. Em função do potencial de litigiosidade que cerca, no mais das vezes, a execução desses contratos, cuida o Autor de ressaltar os cuidados necessários na sua elaboração do ponto de vista da redação da cláusula, entre os quais, a definição do negócio transferido, do período de pendência da condição, das normas contábeis a serem utilizadas como referência, e, sobretudo, da distribuição de riscos e poderes das partes na empresa negociada. Bem esmiuçado o campo normativo e as peculiaridades da estruturação da figura, na segunda parte Luciano Piva volta-se a investigar a execução do earn-out. Essa análise está subdividida em dois eixos: formas de conflitos; e interpretação da figura, na cinzenta zona de interposição do Direito Societário e Direito Contratual à luz dos cânones hermenêuticos próprios ao Direito Brasileiro. - JUDITH MARTINS-COSTA

Editora	EDITORA QUARTIER LATIN
Edição	1ª
Ano da Edição	2019
Autor	PIVA, LUCIANO ZORDAN
EAN13	9788574538334
ISBN	9788574538334
Páginas	220