ECA DIGITAL - PROTECAO INTEGRAL NO AMBIENTE DIGITAL

A infância de hoje já não acontece apenas nas ruas, nas casas ou nas escolas. Ela também se desenvolve – e, muitas vezes, se expõe – no ambiente digital. Redes sociais, jogos online, plataformas de vídeo e aplicativos de mensagem passaram a integrar o cotidiano de crianças e adolescentes, criando novas formas de convivência, aprendizado e expressão, mas também novos riscos e violações de direitos. Diante dessa transformação, o sistema jurídico de proteção integral precisou se atualizar. Surge, nesse contexto, a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novas diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Este livro apresenta uma leitura sistemática e acessível da nova legislação, com comentários artigo por artigo. A obra dialoga com os fundamentos constitucionais da proteção integral, com os marcos normativos já existentes no ordenamento jurídico brasileiro e com parâmetros internacionais voltados à proteção da infância no ambiente digital. Escrito por dois Promotores de Justiça, o livro também reflete a experiência prática de quem atua diariamente na defesa dos direitos fundamentais e na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Autor	CUNHA, ROGERIO SANCHES; RIVITTI, RENATA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA
ISBN	9788544273289
Páginas	224
Edição	1°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026