EFETIVACAO DOS DIREITOS SOCIAIS POR MEIO DE INTERVENCAO JUDICIAL
Referência: 1222772
EAN: 9786557910092
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Esta obra coletiva contempla umamiríade de temas essenciais ao alicerce do Estado Democrático de Direito eperpassa pelo histórico de importantes decisões do STF sobre a tutela dosdireitos sociais. Trata-se, portanto, de significativa contribuição para oestudo do direito constitucional, publicada em bom momento, em que se fazimprescindível o debate acerca dessas garantias insculpidas em nossa Lei Maior,sob o prisma dos julgamentos históricos do Supremo Tribunal Federal.