EFETIVACAO JUDICIAL DO DIREITO FUNDAMENTAL A SAUDE E O ORCAMENTO PUBLICO, A

A presente obra deriva da experiência profissional do autor como Juiz Federal lotado em Varas Federais Cíveis no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2. Nos mais de 10 anos de exercício de magistratura, as questões que surgiam nas demandas que envolviam o conflito entre o direito fundamental à saúde e as limitações de recursos públicos geraram ao autor a necessidade de estabelecer padrões mínimos de atuação, na busca de um provimento jurisdicional que efetivasse o direito à saúde e ao mesmo tempo respeitasse o princípio da igualdade e tivesse em conta a importância das normas orçamentárias. Desta forma, a partir da experiência do dia a dia e da análise da doutrina e jurisprudência mais expressivas, bem como das decisões dos órgãos administrativos com atribuições na matéria, em especial do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, desenvolveu-se o presente livro, com o qual se espera contribuir para o esclarecimento das principais questões e auxiliar não só o operador do Direito, como também o indivíduo que se veja diante da necessidade de acionar o Poder Judiciário para garantir um dos mais básicos direitos do ser humano, o direito fundamental à saúde.

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	1°
Ano da Edição	2018
Autor	RODRIGUEZ, JOSE LUIZ CASTRO
EAN13	9788551907641
ISBN	9788551907641
Páginas	132