EFICACIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E DIREITOS SOCIAIS
Referência: 1375132
EAN: 9786555188042
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Autor
Mello, Celso Antonio Bandeira de
Descrição do produto
Este livro é o texto da palestra “Aplicabilidade das normas constitucionais sobre Justiça Social”, feita no Congresso Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Florianópolis, Santa Catarina, em maio de 1982, com a devida atualização dos dispositivos constitucionais e pequeníssimo acréscimo na parte em que refiro a noção de direito subjetivo, bem como efetuada a divisão do tema em capítulos e subtítulos.