A eficácia dos direitos fundamentais específicos – assim entendidos os direitos sociais trabalhistas – e os inespecíficos – assim entendidos os direitos da personalidade – dos trabalhadores nas relações de trabalho representa nos dias de hoje a exigência de uma nova dogmática do Direito do Trabalho.
A literatura constitucional brasileira sobre a eficácia dos direitos fundamentais entre particulares tem sido assídua em seus estudos, mas se ressente, entre os especialistas em Direito do Trabalho, de maior assiduidade na produção de estudos sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho.
