O autor examina o tema no contexto político, social e filosófico, expondo as diversas posições assumidas e suas respectivas fundamentações. Põe em confronto os polos antagônicos: de um lado, a autonomia privada e o dogma do voluntarismo; de outro, a eficácia dos direitos fundamentais a restringir o âmbito de disposição das pessoas.Discorre sobre as características do Estado Liberal e o liberalismo e usa, para tanto, da mais autorizada e atual bibliografia. Mostra as consequências da subordinação do ordenamento jurídico a tais enunciados e aponta o contrato como sendo o instituto jurídico que melhor espelhou esse modelo de Estado.
