EFICIENCIA E RESPEITO A DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ATIVIDADE INVESTIGATIVA - UM DISCURSO POSSIVEL

O objetivo deste trabalho é propor a criação de axiomas (verbetes que funcionem como premissas para desenvolvimento de trabalho consistente e livre de pechas) que limitem a investigação estatal. O aparelho policial estatal precisa se esmerar em coligir elementos que demonstrem a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, sem descurar do irrestrito respeito aos direitos fundamentais dos investigados. A investigação que atropela direitos fundamentais é equivocada e desleal. A máquina de persecução penal é pesada e não pode ser mirada para o investigado, perseguindo-o. O vilipêndio a direitos fundamentais na fase investigativa é ainda mais preocupante, porque normalmente os abusos estatais são voltados à parcela mais pobre da população. Essa é a trilha a ser seguida pelo texto: apresentar regras que orientem/limitem a investigação, de modo a reafirmar a importância do respeito aos direitos fundamentais no curso da persecução penal.

Autor	SILVA, MARCIO ALBERTO GOMES
Data Publicação	8 julho 2023
ISBN	9788544243688
Páginas	224
Edição	2ª
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2023