ELEGIBILIDADE E MORALIDADE -
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Descrição do produto
Autor: DIAS JUNIOR, JOSE ARMANDO PONTE
ISBN: 8536238456
EAN: 9788536238456
Edição: 2012
Página: 270
Sinopse: O cenário constitucional brasileiro, já irreversivelmente marcado por referências à juridicidade dos princípios, à centralidade, à superioridade e à força normativa da constituição, exige a máxima efetividade de todas as normas constitucionais. Tal panorama, todavia, ainda não se apresenta condizente com o baixo teor de efetividade da norma contida no enunciado principiológico do art. 14, § 9º, da constituição federal, norma essa definidora do direito fundamental do povo à moralidade das candidaturas, fato esse que vem contribuindo para o crescente desprestígio da democracia representativa brasileira. A efetividade de qualquer norma constitucional, todavia, mormente a efetividade dos direitos fundamentais definidos por princípios constitucionais, não prescinde de um procedimento prévio de densificação de seu conteúdo, garantindo-lhes a determinabilidade necessária a que se lhes possa conferir efetividade, de maneira que, para que se confira efetividade ao direito fundamental à moralidade das candidaturas, faz-se necessário o prévio preenchimento de seu campo normativo. No que se refere à aplicação da norma do art. 14, § 9º, da constituição, doutrina e jurisprudência parecem se dividir entre dois extremos.
ISBN: 8536238456
EAN: 9788536238456
Edição: 2012
Página: 270
Sinopse: O cenário constitucional brasileiro, já irreversivelmente marcado por referências à juridicidade dos princípios, à centralidade, à superioridade e à força normativa da constituição, exige a máxima efetividade de todas as normas constitucionais. Tal panorama, todavia, ainda não se apresenta condizente com o baixo teor de efetividade da norma contida no enunciado principiológico do art. 14, § 9º, da constituição federal, norma essa definidora do direito fundamental do povo à moralidade das candidaturas, fato esse que vem contribuindo para o crescente desprestígio da democracia representativa brasileira. A efetividade de qualquer norma constitucional, todavia, mormente a efetividade dos direitos fundamentais definidos por princípios constitucionais, não prescinde de um procedimento prévio de densificação de seu conteúdo, garantindo-lhes a determinabilidade necessária a que se lhes possa conferir efetividade, de maneira que, para que se confira efetividade ao direito fundamental à moralidade das candidaturas, faz-se necessário o prévio preenchimento de seu campo normativo. No que se refere à aplicação da norma do art. 14, § 9º, da constituição, doutrina e jurisprudência parecem se dividir entre dois extremos.
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