ELEMENTOS PARA O USO TRANSGRESSOR DO DIREITO DO TRABALHO

Este estudo tem por objetivo investigar a possibilidade de uso do Direito do Trabalho como elemento de tensão da forma capital, especialmente a partir de algumas situa ções concretas. O pressuposto inicial é que o Direito do Trabalho pode assumir função que extrapole o horizonte último da realização de um estado social capitalista: a função de revelar as contradições do sistema, tensionando-o até torná-lo insustentável. O Direito é instrumento da sociedade de trocas, na medida em que cria máscaras jurídicas que fixam posições sociais e justificam, por exemplo, que a própria força de trabalho seja tratada como uma mercadoria. A investigação dos pressupostos filosóficos que sustentam a modernidade evidenciam isso, notadamente em Kant, com sua noção liberal de liberdade e de dignidade humana como um atributo individual, que sequer impede completamente o uso do outro como meio para a realização de uma finalidade, e em Hegel, com a construção dos conceitos de sujeito de direitos, propriedade privada e contrato. O Direito do Trabalho inscreve-se no pressuposto filosófico da modernidade, embora introduza já em sua origem (em seu princípio) um discurso diferenciado. Surge historicamente como um conjunto de normas que tensiona, ao mesmo tempo em que sustenta, o modo de (re)produção do capital.

Editora	EDITORA LACIER
Edição	3°
Ano da Edição	2025
Autor	SEVERO, VALDETE SOUTO
EAN13	9788564412804
ISBN	9788564412804
Páginas	244