A obra define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a elisão tributária pode ser restringida de maneira preventiva, desde que respeitado o âmbito de competência do ente tributante que institui a exação, porém, não pode ser coibida mediante norma antielisiva repressiva.
| Editora | EDITORA NOESES |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2014 |
| Autor | MCNAUGHTON, CHARLES WILLIAM |
| EAN13 | 9788583100126 |
| ISBN | 8583100126 |
| Páginas | 570 |
