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    EMBARGOS DE DECLARACAO

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    Descrição do produto

    Nesta obra de Processo Civil, o autor apresenta uma visão ampla e completa do recurso de embargos de declaração, destinado a pleitear a correção dos vícios da obscuridade, contradição, omissão ou erro material, na decisão judicial. Embora o recurso não se destine propriamente à reforma da decisão, mas sim à correção de um dos vícios apontados, o seu julgamento pode eventualmente provocar modificação mais profunda no conteúdo da decisão, como consequência natural e necessária da correção do vício, o que é cuidadosamente explicado. A obra cuida também dos efeitos do recurso, cada um dos vícios que justificam a oposição dos embargos, as decisões que podem ser objeto dos embargos, a eventual necessidade de respeito ao contraditório, o uso dos embargos de declaração para fim de prequestionamento da questão federal ou constitucional, necessário para viabilizar a interposição de recurso especial ou extraordinário, entre outros temas relevantes.

    Editora EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
    Edição
    Ano da Edição 2020
    Autor FERNANDES, LUIS EDUARDO SIMARDI
    EAN13 9786556142371
    ISBN 9786556142371
    Páginas 224
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