A obra visa oferecer uma facilitação das consultas às leis sobre as relações de consumo. As transcrições das normas legais e dos precedentes judiciais atinentes ao tema, para este fim, foram feitas com rigorosa fidelidade aos textos originais. Abrange todas as hipóteses previstas na lei do trato consumerista e expõe, de forma concisa e objetiva, o tratamento legal e jurisprudencial respectivo.
