EMPRESAS ESTATAIS - COLECAO DIREITO ECONOMICO

Com a preocupação de abordar essas e outras questões, este livro procura fornecer o ferramental para lidar com problemas jurídicos envolvendo empresas estatais e apontar para os principais debates acadêmicos na matéria. Para tanto, foram reunidos um texto doutrinário de caráter interdisciplinar, decisões paradigmáticas da jurisprudência de tribunais superiores, uma compilação de legislação geral sobre a matéria, assim como uma seleção de leis autorizativas da instituição de empresas estatais federais, estaduais, distritais e municipais, cada uma delas com um rápido texto de apresentação próprio, que destaca os principais aspectos do seu regime jurídico.

Autor	PINTO, HENRIQUE MOTTA; PINTO JUNIOR, MARIO ENGLER
ISBN	8502197145
Páginas	421
Edição	1ª
Editora	EDITORA SARAIVA
Ano da Edição	2013