EMPRESAS ESTATAIS

'Ordem Econômica na Constituição de 1988 * Princípio da Subsidiariedade * Atuação direta do Estado na economia, regulação e fomento *Empresas públicas e sociedades de economia mista * Estatuto das Estatais (Lei 13.303/2016) * Aplicação adaptada dos princípios da AdministraçãoPública * Regime licitatório e de contratos * Regime de bens, tributário e orçamentário * Regime de pessoal, de responsabilidade civil e falimentar* Direito Administrativo Societário * Processo administrativo nas empresas estatais * Primazia dos controles societários sobre os controlesadministrativos * Limites da mitigação do lucro das estatais em prol de objetivos públicos * Controles pelo Legislativo, pelos tribunais de contase pelo Judiciário * Novas estratégias de atuação das empresas estatais * Atenuações do controle estatal * Arbitrabilidade, internacionalização egrupos econômicos * Sujeição ao antitruste e à regulação independente * Participações minoritárias do Estado em empresas privadas * Empresaspúblico-privadas * Governança corporativa'

Editora	EDITORA FORENSE
Edição	2°
Ano da Edição	2018
Autor	ARAGAO, ALEXANDRE SANTOS DE
EAN13	9788530981662
ISBN	9788530981662
Páginas	512