'Neste livro o Autor, com larga atuação na área, analisa as várias implicações do Direito
em tema de energia elétrica, examinando, entre outros assuntos, o controle da União e o novo modelo energético brasileiro; a propriedade das águas e dos bens da concessão;
concessões, permissões e autorizações; caducidade, encampação e reversão; responsabilidade das empresas de energia elétrica; tarifas, fiscalização e tributação. Ao longo dele expõe, também, os lineamentos legais das concessões e autorizações, bem como os acertos e desacertos da Administração Pública. '
| Editora | EDITORA MALHEIROS |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2017 |
| Autor | CARVALHO, AFRANIO |
| EAN13 | 9788539203581 |
| ISBN | 9788539203581 |
| Páginas | 303 |
